Após casos de acidentes envolvendo patinetes elétricos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passou a discutir a regulamentação do veículo. O deputado estadual Hassan (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que obriga empresas de aluguel de patinetes a fornecer capacetes aos usuários no estado.
“A regulamentação é essencial para a proteção do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes elétricos como uma alternativa prática e rápida de transporte. O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário, que pode não ter acesso fácil a capacetes de qualidade”, defendeu o parlamentar.
“A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitiguem esses riscos”, completou.
O projeto propõe a regulamentação do transporte para o adequar às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja aprovado, as empresas terão 120 dias para disponibilizar os equipamentos de segurança.
As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades que incluem advertências, multas e, em caso de reincidência, a suspensão da licença. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e boas práticas no uso de veículos de mobilidade urbana.
