A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (6) um recurso da defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A sessão está prevista para as 11h.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que antecipasse o julgamento, reduzindo o prazo de análise do recurso de uma semana para um dia. Os ministros têm até as 23h59 para votar.
Além de Moraes e Zanin, compõem a turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Caso os magistrados rejeitem o recurso, o processo de Zambelli poderá entrar em trânsito em julgado, o que abre caminho para a execução da pena. A deputada foi condenada à perda do mandato, dez anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.
Zambelli está foragida desde quarta-feira (4), quando Moraes determinou sua prisão, atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta (5). À CNN, ela afirmou estar na Itália, país no qual possui cidadania.
A defesa da parlamentar é feita atualmente pela Defensoria Pública da União, após renúncia do advogado Daniel Bialski. Moraes autorizou que a ré se manifeste por escrito.
Zambelli foi condenada, junto com o hacker Walter Delgatti Neto — sentenciado a oito anos de prisão —, por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a invasão ocorreu em 2023 e teve como objetivo emitir um falso mandado de prisão contra Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento fraudado.
