Os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) articulam uma PEC alternativa, com objetivo de contrapor a proposta de corte de gastos que o governo deve anunciar ainda nesta semana.
O texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados. Os parlamentares que estão à frente da iniciativa planejam concluir eventuais mudanças e dar início à coleta de apoios amanhã.
A proposta traz uma trava para os ganhos acima do teto do funcionalismo público, o que não existe atualmente, e propõe desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo (leia mais abaixo).
Segundo os parlamentares, o texto foi construído após a apresentação de uma projeção feita por servidores da Câmara sobre o crescimento das despesas no Orçamento da União ao longo dos próximos anos.
Deputados afirmam que, apesar de ainda desconhecidas, as medidas de ajuste fiscal do Planalto deverão ter efeito "tímido". Avaliam, ainda, que poderiam ter uma economia abaixo da estimada pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo discute há semanas um conjunto medidas que visa assegurar a viabilidade nos próximos anos do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas. A proposta do Executivo ainda precisará ser aprovada pelo do Congresso.
O texto dos parlamentares prevê uma trava para os ganhos acima do teto do funcionalismo público, o que não existe atualmente, e propõe desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo (leia mais abaixo).
“É preciso ressaltar que a presente proposta, ao buscar disciplinar o crescimento de despesas com maior responsabilidade fiscal, guarda uma preocupação intrínseca com a estabilidade macroeconômica e o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmaram os deputados na justificativa da proposta.
O deputado Kim Kataguiri afirma que o texto prévio da PEC tem uma estimativa de economia de R$ 1 trilhão nas contas públicas em 10 anos. "Isso e abaixar a inflação, abaixar a taxa de juros e tratar de problemas estruturais das contas", diz.
Super-salários
Hoje, servidores públicos não podem ter vencimentos acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44.008,52.
Na prática, no entanto, esse teto é extrapolado, porque não são computadas as parcelas de caráter indenizatório.
A PEC limita o somatório de todas as parcelas de caráter indenizatório a 30% do subsídio mensal de magistrados do STF e proíbe o pagamento retroativo dessas parcelas.