Com forte alcance social, a política pública vai beneficiar milhares de baianos de baixa renda com a gratuidade da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria da CNH, além da inserção do Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Mais de 6.500 motociclistas e motofretistas de 75 municípios baianos serão diretamente contemplados, fortalecendo a formalização e a segurança da categoria. 

“Essa proposta garante que os mototaxistas e motofretistas não tenham obstáculos financeiros para obter ou regularizar sua habilitação, fortalecendo a legalidade da atividade, a segurança no trânsito e a inclusão produtiva”, destacou Robinson Almeida.

Segundo o deputado, a regulamentação é fruto de uma construção coletiva, baseada em diálogo com os trabalhadores e entidades representativas, como a AMABA.

“Essa é uma vitória da luta coletiva, do nosso mandato em parceria com a AMABA e com o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues em promover justiça social e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

O programa “CNH da Gente” garante gratuidade para todas as etapas do processo de habilitação, incluindo cursos teóricos e práticos, exames médicos e psicológicos, taxas administrativas e o registro do EAR, fundamental para quem atua no transporte de passageiros ou mercadorias.

A execução do Condução Decente, no caso dos motociclistas, será feita pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), enquanto a seleção dos demais beneficiários será conduzida por órgãos como Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), pela Secretaria de Educação (SEC) e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com base em critérios sociais.

“A CNH da Gente e o Condução Decente são ferramentas de transformação social. São políticas públicas que ampliam direitos, valorizam o trabalhador e ajudam a combater a desigualdade. É mais um gol de placa do nosso governador”, concluiu Robinson Almeida.